Com o objetivo de democratizar os meios de comunicação, a partir de 1991, surgiu no Brasil o movimento em defesa das rádios livres, ou rádios comunitárias ou alternativas. Esse movimento surgiu por iniciativa de várias organizações que não tinham acesso e nem condições financeiras de ocupar espaços na grande mídia. As rádios comunitárias foram organizadas por associações de bairros, clubes de mães, sindicatos, Centro de Tradições Gaúchos-CTG's, Associações de Pais e Amigos dos excepcionais-Apaes, Associações de pais e professores - App's, fundações e outras entidades sem fins lucrativos, veiculando programas de interesse desses segmentos, músicas regionais, promovendo debates sobre temas polêmicos como AIDS, homossexualismo, prevenção de Câncer, política, e outros de utilidade pública.
Com o apoio de entidades nacionais e parlamentares, em agosto de 1996 começa um movimento nacional, realizando um encontro nacional em Praia Grande (SP), sendo fundada a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), com sede no Rio de Janeiro, tendo representações em todos os estados brasileiros. O movimento pela regulamentação das rádios comunitárias se fortaleceu na luta pela democratização das comunicações, através de fóruns, seminários e encontros e a colocação no ar das emissoras com caráter comunitário.
O Ministério das Comunicações, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL (ex-Departamento Nacional de Telecomunicações - DENTEL) de forma articulada com os grandes veículos de comunicação do país, sob a égide da Lei, reprimiram de forma violenta as rádios que tentavam manter suas programações no ar, lacrando e apreendendo os equipamentos, instaurando inquéritos contra seus dirigentes. Mas o movimento não esmoreceu, continuou no exercício da cidadania coletiva, tendo como inspiração o Artigo XIX da Declaração dos Direitos do Homem, "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferência e independentemente de fronteiras."
Todavia, a Constituição Federal protegia as Rádios Comunitárias já nos seus princípios fundamentais, como: (...) o artigo 1º, inciso II - A CIDADANIA, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil; No seu art. 3º, inciso III - erradicar a pobreza e a marginalização e REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS; Também o artigo 5º, inciso IV da nossa Constituição Pátria que diz: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"; No inciso IX - "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença"; Além de todo o capítulo V - Da Comunicação Social, do artigo 220 em diante, sempre no sentido da democratização dos meios de comunicação2.
As rádios comunitárias, como também as Televisões comunitárias, começaram a florescer em vários pontos do país, numa verdadeira "reforma agrária" no ar. Evidente que para as velhas instituições do poder, que se apropriaram do espaço eletromagnético, até então pertencentes ao Estado, sempre apadrinhados pelos governantes do Estado brasileiro, a título de troca de favores ou como prêmios por sua lealdade, e que detinham o privilégio da comunicação, este movimento foi uma afronta às estruturas do poder da comunicação.
Com a reação da sociedade que se sentia excluída do monopólio das comunicações, sem poder produzir e distribuir a informação que lhe interessa, a proposta de democratização dos meios de comunicação foi aos poucos sendo abraçada pelas lideranças, partidos políticos, parlamentares e instituições democráticas. De forma articulada em todo o país, em 1996 foi apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.521/96, para a Regulamentação das Rádios Comunitárias, sendo somente em 20/02/1998, aprovada a Lei nº 9.612/98, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para operar com potência máxima de 25 watts, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos. A luta pela regulamentação das Rádios Comunitárias no Brasil, é um exemplo do exercício da cidadania que todos os cidadãos e cidadãs podem fazer para alcançar a realização plena da democracia e do Estado de Direito.
RÁDIO COMUNITÁRIA "MARIA ROSA" - FM - 104,9 MHZ
Com a premissa fundamental da intransigente defesa e prática da democracia, a radiodifusão comunitária é um elemento essencial para a democratização dos meios de comunicação de massa. Neste propósito, em 03 de julho 1997, foi realizada uma Assembléia Geral em Curitibanos para a aprovação dos Estatutos de criação da Rádio Comunitária "Maria Rosa"- FM, com a eleição da diretoria composta por: Reinaldo Pellizzaro-Presidente; Neiva da Cruz Germiniani-Vice-Presidente; Aldo Dolberth-secretário; Luiz Fernando Martins-Tesoureiro e Jean Carlos Machado-Suplente. Essa diretoria teve o papel de arrecadar fundos e manter a representação de direito da associação comunitária.
Em 19 de outubro de 1997, foi realizado na cidade de Curitibanos, o primeiro seminário estadual das Rádios Comunitárias, com o objetivo de garantir o apoio às experiências já em andamento e disseminar ainda mais o movimento em todo o estado. Neste dia foi escolhida uma Comissão Provisória com a tarefa de estruturar o movimento e construir a ABRAÇO em Santa Catarina. Integraram esta comissão os seguintes membros: Bernardo Becker, Ângelo Bussolo, Rosiméri Tibúrcio, Francisco Veríssimo, Girlei Madril Pereira, Ricardo Peregrinello, Aldo Dolberth, Messias Conchi e Eraldo G. Velho. Neste período, a Rádio Comunitária "Maria Rosa"- FM, foi colocada no Ar, ainda de forma precária e irregular, com sede na rua Luiz Dacol, na ex-residência do Dr. Cezar Philippi, cobrindo toda a cidade.
Diante da repressão do DENTEL, (hoje ANATEL). Em 20 de agosto de 1997, em Assembléia Geral, foi decidido que não mais seriam executados os serviços de radiodifusão, até que fosse aprovada a legislação autorizando o funcionamento. No dia 20/02/1998, foi publicada a Lei 9.612/98, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para operar com potência máxima de 25 Watts, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos. Em 22/06/1998, o Ministro das Comunicações através da portaria nº 176, regulamentou o Serviço. Logo em seguida, foi protocolado o pedido para funcionamento da Rádio Comunitária "Maria Rosa"- FM, cuja farta documentação foi levada em mãos pelo associado Enori Pozzo em Florianópolis, no ex-DENTEL - Departamento Nacional de Telecomunicações.
Após este pedido protocolado, viveu-se sempre na expectativa de logo ver a autorização definitiva, mas de 1998 até 2002, o processo tramitou na esfera do Ministério das Comunicações. Muitos documentos e projetos foram enviados de tempos em tempos. Em 09 de julho de 2002, foi eleita nova diretoria executiva, tendo como presidente o Sr. Aldo Dolberth, vice-presidente: Neiva Germiniani; Secretário: Amaury Silva; tesoureiro: Sidinei Furlan e suplente Adelar OdilioTodescatt, e esta diretoria em 05 de fevereiro de 2003, aproveitando também a mudança do governo federal com a eleição de LULA, colocou-se definitivamente a rádio no ar até os dias de hoje, porém, a autorização provisória concedida pelo Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, foi expedida em 23 de maio de 2003 e o Congresso Nacional, em 28 de outubro de 2004, através do Decreto Legislativo número 422, outorgou definitivamente pelo prazo de dez anos, a exploração do serviço de radiodifusão.
A Rádio Comunitária Maria Rosa - FM, situa-se no campo dos movimentos populares, sendo seus associados comprometidos com os interesses e lutas destes setores sociais, marcadamente contra toda e qualquer forma de exclusão, discriminação ou preconceito, seja de gênero, raça, religião ou cultura, seja de condição política-social e econômica, ou de opção sexual. A Maria Rosa-FM é uma entidade de caráter cultural e comunitário, sem fins lucrativos, sendo sua programação controlada pelo conselho comunitário em que os diversos setores da comunidade estão representados.
Atualmente possui 68 associados, e é administrada por uma diretoria executiva composta pelo presidente: Aldo Dolberth; vice-Presidente: Carlos Nicolau Tambosi; secretário: Amaury Silva; Tesoureiro: Sidinei Furlan e suplente: Luiz Carlos Trautmann, além do Conselho de Fundadores formado por Jean Carlos Machado; Enori Pozzo; Neiva da Cruz Germiniani; Cide Alfredo Fontana; Antonio José Doin; Rubens Noveletto Vieira; Werner Bertoldi; Adroaldo dos Santos Bochi e Rejani Maria Germiniani. O Conselho Comunitário é formado por dezesseis entidades representativas do município, sendo elas: A Câmara de Dirigentes Lojistas; Associação Comercial e Industrial; Sindicato dos Contabilistas; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil; Universidade do Contestado; um representante da doutrina Espírita; um representante dos Evangélicos; um representante dos Católicos; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Associação dos Engenheiros e Arquitetos; Câmara de Vereadores; Poder Executivo; Movimento Tradicionalista Gaúcho; Moradores de Bairros; um representante do Conselho de Fundadores.
O nome da Rádio Comunitária, é uma justa homenagem à revolucionária sertaneja do Contestado, a "VIRGEM" Maria Rosa, que comandou os sertanejos. Sua bravura e heroísmo estão justificados por todos os relatos da sua história. A exemplo da história da "VIRGEM" Maria Rosa, o movimento pela democratização dos meios de comunicação de massa, foi sempre de muita luta, de resistência aos poderes constituídos. A história da Maria Rosa guerreira, será martirizada para que seu exemplo, sirva ao povo desta terra, que é preciso ousar para vencer.
Seus compromissos éticos são os da pluralidade de opiniões, apoiar e difundir a produção cultural da comunidade local, procurando o respeito mútuo com outras emissoras, apresentar uma programação variada, garantindo o debate de idéias e o acesso das entidades, movimentos e pessoas da comunidade, para apresentarem reivindicações, sugestões, denúncias de violações de direitos e posicionamentos. Curitibanos, historicamente, esteve sob a égide do monopólio do serviço de radiodifusão.
É sabido que a comunicação sempre exerceu um poder formador de consciências. Gerações cresceram ouvindo informações que em muitos momentos, passaram por "filtros" para não se contrapor ao poder institucional, não só local, como de todas as esferas governamentais. No período da ditadura militar, por força de "cima", a alienação teve seu auge, superando a cultura "coronelista" dos mandatários locais. Sendo assim, houve a necessidade de construir em nossa cidade o pluralismo de idéias, pois, a influência do poder governamental local sempre esteve presente de forma direta na linha da imprensa local, até por razões justificadas, pois necessitam dos recursos financeiros para sua manutenção e por outro lado, os governantes utilizam desta prerrogativa para exercerem seu poder sobre o que é repassado ao povo curitibanense. Com isso, a informação nunca foi repassada com o propósito de construir uma consciência crítica, e sim, a perpetuação da cultura dominadora em todos os sentidos, político, social, religioso e econômico.
Aldo Dolberth, contador, professor e advogado.
